Situação dos PSS da Educação Especial é discutida em reunião com sindicato

Secretaria Estadual de Educação do Paraná; Reunião com a Secretária Lucia Cortes e representantes do Sindicato dos Professores. 09-07-18. Foto: Hedeson Alves

A secretária da Educação, Lucia Cortez, recebeu nesta segunda-feira (09) representantes dos sindicatos dos professores para discutir a pauta de reivindicações da categoria.

Durante a reunião foi esclarecida a situação dos profissionais do Processo Seletivo Simplificado (PSS) atuando em escolas de educação especial administradas por organizações da sociedade civil, em sua maioria, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Eles continuarão realizando suas atividades normalmente até o final de julho, quando encerra a vigência das parcerias atuais com a Secretaria da Educação do Paraná (SEED).

A partir de agosto, com a vigência dos novos termos de colaboração entre a Secretaria e estas organizações, os repasses realizados serão estritamente financeiros e não mais de pessoal. Caberá a estas entidades parceiras fazer a própria contratação de professores e funcionários para atendimento de seus alunos, podendo, inclusive, contratar os mesmos profissionais que já atuavam nos estabelecimentos de ensino, de acordo com os critérios da direção da mantenedora.

Os profissionais do PSS que não forem chamados pelas organizações permanecem no cadastro de reserva da Secretaria, podendo ser contratados para trabalhar em escolas da rede estadual de ensino até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme a demanda.

A mudança se dá devido à necessidade de seguir à legislação vigente quanto ao PSS, que, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deve ser utilizado somente em situações de excepcional interesse no serviço público, o que não é caso dos estabelecimentos de ensino mantidos por organizações da sociedade civil, capazes de realizar contratos de trabalho de acordo com a legislação trabalhista. Quando a parceria entre a Secretaria e as organizações foi renovada em 2017, a opção de receber somente repasses financeiros já estava disponível, conforme solicitação das mesmas.

O sindicato também solicitou que sejam revisados os critérios de distribuição de aulas estabelecidos pela Resolução n.º 15/2018 – GS/SEED e que sejam abonadas as faltas de professores que se ausentaram para participar em manifestações. Ambos pedidos serão encaminhados pela SEED ao Governo do Estado para análise.

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